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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 11:42

Questões de Direito Processual Penal do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Processual Penal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00

Estelionato. Privilégio. Prova. Cheque pré-datado.

Prescrição.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Condenação pela prática do crime previsto no art. 14, caput da Lei nº 10.826/2003.

Sentença que decreta a prisão cautelar. Paciente que permaneceu solti durante todo o processo. Existência de outra condenação, anterior, não cumprida integralmente e com mandado de prisão em aberto.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Alegação de inocência. Inviabilidade da súplica por implicar no revolvimento de fatos e provas.

Trata-se de habeas corpus impetrado de próprio punho, em benefício de VALTER REINALDO DEZZOTTI, pelo qual se alega constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação.

A paciente foi condenada, anteriormente, pela suposta prática do crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, conduta esta desclassificada para o crime de uso, por este Tribunal de Justiça. Todavia, postulou anulação da audiência em que realizada transação penal e aplicada medida restritiva de direitos, estando ainda sub judice.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00

Revisão criminal. Pleito colimando a redução da sanção corpórea estabelecida na sentença, com fulcro no art. 621, inciso III, do CPP.

Argumento de que a minoração operada em favor do co-réu apelante seria aplicável ao revisando.
Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para o cargo de Juiz Substituto e da OAB/RS, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP.
Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2025 - 09:55

Correios não podem punir carteiro que aderiu à greve pacífica

Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2025 - 09:19

A importância e a segurança da matrícula para o proprietário no Direito Imobiliário

Proprietários que possuem contratos sem registro, com apenas um documento com reconhecimento de firma ou outro método que não seja obtido em cartório, não têm garantias de serem os donos do imóvel ou terreno
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2024 - 11:24

TRT mantém justa causa de empregados que paralisaram obra para chantagear empregadora

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região mantém justa causa de trabalhadores que interromperam atividades para pressionar empregadora, com base na gravidade do ato e perda de confiança
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2024 - 09:59

Comissão aprova pena maior para homicídio que envolver discriminação contra população LGBTI+

Batizado de Lei Dandara, o projeto considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo
Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 12:11

Auxílio por incapacidade temporária solicitado pelo Atestmed sai mais rápido

"É um desrespeito com o trabalhador, que a partir do 16º dia de afastamento não recebe salário, ter que esperar por meses o benefício", diz especialista
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:31

STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública

Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo pelo qual está senda desligada
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 13:22

Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede consumidor de desistir

Para o colegiado, o adimplemento integral das obrigações, tanto pelo fornecedor quanto pelo consumidor, caracteriza cumprimento de contrato, com a consequente extinção do negócio jurídico
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 17:38

Nova lei incentiva a quitação de dívidas com a Receita Federal

Contribuintes poderão eliminar débitos com redução de juros e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes
Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 13:37

Trabalhadores podem processar empresas antes mesmo da contratação

Advogado explica quais situações podem originar processos por danos morais pré-contratuais.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 09:56

Igreja deve restituir oferta que englobou todo o patrimônio de doadora

Quantia de R$ 200 mil oriunda de indenização trabalhista.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:34

Fila do INSS: Advogado dá dicas de como agilizar processo de benefícios

Dr. Márcio Coelho alerta que nada é melhor do que ter as informações certas.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 09:15

CNJ afasta juíza que delegou atos exclusivos da magistratura

A decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 4221 até 4240 de um total de 15010

Questões de Direito Processual Penal.

Prescrição.

Sentença que decreta a prisão cautelar. Paciente que permaneceu solti durante todo o processo. Existência de outra condenação, anterior, não cumprida integralmente e com mandado de prisão em aberto.

Trata-se de habeas corpus impetrado de próprio punho, em benefício de VALTER REINALDO DEZZOTTI, pelo qual se alega constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Argumento de que a minoração operada em favor do co-réu apelante seria aplicável ao revisando.

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para o cargo de Juiz Substituto e da OAB/RS, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva

Proprietários que possuem contratos sem registro, com apenas um documento com reconhecimento de firma ou outro método que não seja obtido em cartório, não têm garantias de serem os donos do imóvel ou terreno

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região mantém justa causa de trabalhadores que interromperam atividades para pressionar empregadora, com base na gravidade do ato e perda de confiança

Batizado de Lei Dandara, o projeto considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo

"É um desrespeito com o trabalhador, que a partir do 16º dia de afastamento não recebe salário, ter que esperar por meses o benefício", diz especialista

Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo pelo qual está senda desligada

Para o colegiado, o adimplemento integral das obrigações, tanto pelo fornecedor quanto pelo consumidor, caracteriza cumprimento de contrato, com a consequente extinção do negócio jurídico

Contribuintes poderão eliminar débitos com redução de juros e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes

Advogado explica quais situações podem originar processos por danos morais pré-contratuais.

Quantia de R$ 200 mil oriunda de indenização trabalhista.

Dr. Márcio Coelho alerta que nada é melhor do que ter as informações certas.

A decisão foi unânime.

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